Termos de Uso
Última atualização: 17 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Mães Seguras, bem como de seus conteúdos, ferramentas, comunidade e funcionalidades relacionadas à Comunidade Mães Seguras.
A plataforma é operada por Leticia Helena Tomas Rufino, inscrita sob o CPF/CNPJ nº 48.322.857/0001-54, doravante denominada simplesmente "Mães Seguras".
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, a participante declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Mães Seguras.
1. DA PLATAFORMA MÃES SEGURAS
1.1. A Plataforma Mães Seguras é um ambiente digital de apoio à jornada de orientação parental conduzida por Helena Tomas — mãe, psicopedagoga e analista do comportamento.
1.2. A Plataforma poderá disponibilizar, conforme a modalidade contratada:
- a)gravações dos encontros da respectiva turma;
- b)conteúdos educacionais;
- c)ferramentas interativas do Método CRESCER;
- d)Diário de Observação;
- e)atividades práticas;
- f)perfil individual da participante e da criança;
- g)recomendações relacionadas à jornada;
- h)comunidade exclusiva;
- i)espaço "Pergunte à Helena";
- j)canal privado de dúvidas;
- k)planos, registros e relatórios produzidos pela participante;
- l)ciclos de revisão e reciclagem;
- m)notificações e lembretes relacionados à jornada.
1.3. As funcionalidades efetivamente incluídas, duração do acesso, quantidade de encontros e demais condições comerciais serão aquelas informadas no momento da contratação e/ou no respectivo contrato de prestação de serviços.
2. NATUREZA EDUCACIONAL E DE ORIENTAÇÃO PARENTAL
2.1. A Mães Seguras possui natureza educacional e de orientação parental.
2.2. A Plataforma, a Mentoria, Helena Tomas, seus conteúdos, ferramentas, respostas, recomendações e comunidade:
- a)não realizam diagnóstico médico, psicológico, psiquiátrico ou neurológico;
- b)não emitem laudo;
- c)não substituem acompanhamento médico, psicológico, psicopedagógico, fonoaudiológico, terapêutico ocupacional ou de qualquer outro profissional de saúde;
- d)não substituem avaliação individualizada quando esta for indicada;
- e)não constituem serviço de emergência ou urgência.
2.3. Havendo situação de risco, urgência, emergência, suspeita de abuso, violência, negligência, risco de autoagressão, risco a terceiros ou qualquer quadro que exija intervenção imediata, a participante deverá procurar os serviços e profissionais competentes.
2.4. Nenhuma informação recebida na Plataforma deverá ser interpretada como prescrição de medicamentos, alteração de dose, suspensão de tratamento ou orientação médica individual.
3. DA PARTICIPANTE E DO RESPONSÁVEL LEGAL
3.1. A Plataforma é destinada a pessoas adultas.
3.2. Crianças e adolescentes não devem criar contas ou acessar diretamente a Plataforma como participantes.
3.3. Ao inserir informações referentes a uma criança ou adolescente, a participante declara:
- a)ser mãe, pai ou responsável legal, ou estar legitimamente autorizada a fornecer aquelas informações;
- b)possuir autoridade para consentir com o tratamento dos dados pessoais fornecidos, quando o consentimento for a base legal aplicável;
- c)fornecer informações verdadeiras e pertinentes à finalidade da Mentoria.
3.4. A Mães Seguras poderá solicitar informações razoáveis para verificar a legitimidade da pessoa que fornece dados de uma criança.
4. CADASTRO, LOGIN E SEGURANÇA DA CONTA
4.1. O acesso é pessoal, individual e intransferível.
4.2. É proibido compartilhar:
- a)login;
- b)senha;
- c)links privados;
- d)gravações;
- e)materiais exclusivos;
- f)conteúdos da comunidade;
- g)informações privadas de outras participantes.
4.3. A participante é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais.
4.4. Havendo suspeita de acesso indevido, a participante deverá alterar sua senha e comunicar a Mães Seguras.
4.5. A Mães Seguras poderá bloquear temporariamente uma conta quando houver indícios razoáveis de comprometimento de segurança.
5. PRAZO DE ACESSO
5.1. O prazo de acesso corresponde à modalidade adquirida pela participante.
5.2. Para a Comunidade Mães Seguras, o prazo padrão poderá contemplar o período ativo da mentoria e período adicional de acesso à Plataforma, conforme oferta vigente no momento da contratação.
5.3. Encerrado o período contratado, determinadas funcionalidades poderão deixar de ficar disponíveis.
5.4. Antes do encerramento, a participante poderá exportar as ferramentas e documentos cuja exportação esteja disponível na Plataforma, observadas as regras próprias de cada ferramenta.
6. FERRAMENTAS E EXPORTAÇÃO
6.1. As ferramentas do Método CRESCER são disponibilizadas prioritariamente em formato interativo.
6.2. Quando aplicável, a exportação em PDF somente ficará disponível após o preenchimento dos campos mínimos definidos para conclusão da respectiva ferramenta.
6.3. A participante poderá continuar editando ferramentas concluídas enquanto possuir acesso ativo, salvo indicação específica em contrário.
6.4. A exportação constitui cópia dos registros preenchidos pela participante e não transforma o documento em laudo, diagnóstico, prontuário médico ou avaliação clínica.
7. COMUNIDADE MÃES SEGURAS
7.1. A comunidade existe para troca de experiências, apoio e aprendizado entre participantes autorizadas.
7.2. É proibido:
- a)praticar ofensas, ameaças, constrangimento ou discriminação;
- b)expor dados pessoais de terceiros sem autorização;
- c)publicar fotografias, documentos, laudos ou dados de outras crianças sem autorização legítima;
- d)realizar diagnóstico de outras crianças ou participantes;
- e)prescrever medicamentos, recomendar doses ou orientar suspensão de tratamentos;
- f)divulgar conteúdo da comunidade fora da Plataforma;
- g)capturar ou compartilhar prints de relatos privados ou sensíveis sem autorização;
- h)utilizar o ambiente para publicidade, captação de clientes ou spam sem autorização;
- i)utilizar informações obtidas na comunidade para perseguir, constranger ou prejudicar terceiros.
7.3. Relatos de outras mães representam experiências pessoais e não constituem orientação profissional.
7.4. A Mães Seguras poderá moderar, ocultar ou remover conteúdo incompatível com estas regras.
7.5. Violações graves ou reiteradas poderão resultar em suspensão ou exclusão do ambiente comunitário.
8. PUBLICAÇÃO ANÔNIMA
8.1. Quando a Plataforma oferecer opção de publicação anônima, o anonimato refere-se à exibição perante as demais participantes.
8.2. A equipe administrativa poderá manter acesso técnico à identidade da autora quando necessário para:
- a)moderação;
- b)proteção da comunidade;
- c)investigação de abuso;
- d)atendimento de obrigação legal;
- e)segurança da participante ou de terceiros.
8.3. Portanto, a funcionalidade não deverá ser interpretada como anonimato absoluto perante a administração da Plataforma.
9. "PERGUNTE À HELENA"
9.1. A área "Pergunte à Helena" permite que participantes submetam dúvidas para resposta dentro do ambiente da Mentoria.
9.2. Quando a pergunta for publicada na comunidade, ela poderá ser visualizada pelas participantes autorizadas.
9.3. Sempre que a participante desejar preservar aspectos sensíveis, deverá utilizar o canal privado disponibilizado para essa finalidade.
10. CANAL PRIVADO DE DÚVIDAS
10.1. A Plataforma poderá oferecer canal privado entre a participante e Helena Tomas e/ou equipe autorizada.
10.2. As mensagens enviadas por esse canal não são exibidas à comunidade.
10.3. O acesso interno será limitado às pessoas cuja atuação seja necessária para responder, operar ou proteger o serviço.
10.4. Nenhum relato privado será transformado automaticamente em publicação comunitária, material de divulgação ou depoimento.
10.5. Um tema relatado privadamente poderá ser transformado em conteúdo educacional apenas quando suficientemente anonimizado para impedir a identificação da família ou mediante autorização específica da participante.
11. CONFIDENCIALIDADE ENTRE PARTICIPANTES
11.1. A experiência da Mentoria pode envolver compartilhamento de situações familiares, experiências pessoais e informações relacionadas a crianças.
11.2. Cada participante assume dever de respeito e confidencialidade em relação a informações privadas conhecidas durante encontros, comunidade e demais ambientes restritos.
11.3. É vedada a divulgação externa de relatos individualizados sem autorização da respectiva pessoa.
11.4. O dever de respeito à confidencialidade permanece mesmo após o término do acesso à Plataforma.
12. GRAVAÇÕES DE ENCONTROS
12.1. Determinados encontros poderão ser gravados para disponibilização pedagógica às participantes da respectiva turma, desde que haja aviso prévio adequado.
12.2. As gravações não deverão ser disponibilizadas indistintamente a turmas diferentes quando contiverem relatos ou participações identificáveis de integrantes da turma original, salvo autorização apropriada.
12.3. Gravações disponíveis na Plataforma são de acesso restrito e não podem ser baixadas, reproduzidas, publicadas ou encaminhadas a terceiros, salvo funcionalidade expressamente autorizada.
12.4. A utilização da imagem, voz ou depoimento de uma participante para publicidade, redes sociais, anúncios, página de vendas ou qualquer divulgação externa não decorre automaticamente da aceitação destes Termos e dependerá de autorização específica, destacada e facultativa.
12.5. Dados, imagem ou voz de crianças não serão utilizados em publicidade sem autorização específica do responsável legal e análise da adequação da utilização ao melhor interesse da criança.
13. CONTEÚDO PRODUZIDO PELA PARTICIPANTE
13.1. A participante permanece titular dos direitos que legalmente lhe pertençam sobre relatos, textos, fotografias e demais conteúdos de sua autoria.
13.2. Ao inserir conteúdo na Plataforma, concede à Mães Seguras autorização limitada para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo exclusivamente na medida necessária para operar as funcionalidades contratadas.
13.3. Conteúdo registrado como privado não poderá ser transformado em conteúdo público por simples decisão automatizada da Plataforma.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA MÃES SEGURAS
14.1. Permanecem protegidos pela legislação de propriedade intelectual, entre outros:
- a)Método CRESCER;
- b)aulas;
- c)vídeos;
- d)apresentações;
- e)textos;
- f)exercícios;
- g)frameworks;
- h)ferramentas;
- i)identidade visual;
- j)modelos;
- k)materiais pedagógicos;
- l)estrutura metodológica da Mentoria.
14.2. O acesso não transfere à participante direitos de propriedade intelectual sobre esses conteúdos.
14.3. É vedada, sem autorização prévia e expressa:
- a)reprodução;
- b)venda;
- c)sublicenciamento;
- d)distribuição;
- e)disponibilização pública;
- f)gravação não autorizada;
- g)adaptação comercial;
- h)utilização dos materiais para criação de produto concorrente.
15. RECURSOS DE INTELIGÊNCIA E AUTOMAÇÃO
15.1. A Plataforma poderá utilizar processamento automatizado para organizar informações, identificar padrões de utilização e oferecer sugestões de conteúdos, ferramentas ou pontos de atenção.
15.2. Esses recursos têm finalidade de apoio à experiência da participante e à organização do trabalho da mentora.
15.3. A inteligência da Plataforma:
- a)não realiza diagnóstico;
- b)não determina tratamento clínico;
- c)não substitui avaliação humana;
- d)não deverá tomar, de forma exclusivamente automatizada, decisões clínicas ou decisões que produzam efeitos relevantes sobre a criança.
15.4. Sugestões direcionadas a Helena são instrumentos de apoio, cabendo à profissional avaliar sua pertinência antes de utilizá-las.
16. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
16.1. A Mães Seguras buscará manter a Plataforma disponível e funcional.
16.2. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de:
- a)manutenção;
- b)atualizações;
- c)falhas de infraestrutura;
- d)serviços de terceiros;
- e)eventos de segurança;
- f)caso fortuito ou força maior.
16.3. Sempre que possível, manutenções programadas relevantes serão comunicadas previamente.
17. SERVIÇOS DE TERCEIROS
17.1. A Plataforma poderá utilizar serviços tecnológicos de terceiros necessários à sua operação, incluindo hospedagem, autenticação, banco de dados, videoconferência, armazenamento, envio de e-mails, notificações, pagamentos e segurança.
17.2. O uso desses serviços observará a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
18. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO
18.1. A Mães Seguras poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de:
- a)compartilhamento indevido de credenciais;
- b)violação de direitos autorais;
- c)quebra grave de confidencialidade;
- d)assédio ou ameaça a outras participantes;
- e)utilização ilícita da Plataforma;
- f)tentativa de acesso não autorizado;
- g)violação grave ou reiterada destes Termos.
18.2. Quando compatível com a gravidade da situação, poderá haver advertência prévia.
19. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
19.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou funcionais.
19.2. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado.
19.3. Quando uma alteração exigir novo consentimento segundo a legislação aplicável, este será solicitado separadamente.
20. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
20.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
20.2. Relações de consumo observarão integralmente os direitos assegurados pela legislação consumerista.
20.3. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, respeitadas as normas de proteção ao consumidor.
21. CONTATO
Questões relacionadas à Plataforma poderão ser encaminhadas para:
Mães Seguras
Responsável: Leticia Helena Tomas Rufino
E-mail: leticiahelenatomas@gmail.com
Canal de Privacidade: leticiahelenatomas@gmail.com