Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 17 de agosto de 2026
A Mães Seguras reconhece que as informações compartilhadas pelas mães e responsáveis podem envolver aspectos íntimos da vida familiar e informações de crianças.
Por isso, esta Política descreve de forma transparente quais dados podem ser coletados, por que são tratados, como são protegidos, em quais situações podem ser acessados por prestadores necessários à operação e quais são os direitos dos titulares.
1. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA
Para fins da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), a controladora dos dados tratados no ecossistema Mães Seguras é:
Controladora: Leticia Helena Tomas Rufino
CPF/CNPJ: 48.322.857/0001-54
E-mail de contato: leticiahelenatomas@gmail.com
Canal de Privacidade: leticiahelenatomas@gmail.com
A controladora é responsável por definir as principais finalidades e formas de tratamento dos dados pessoais no âmbito da Mães Seguras.
2. ABRANGÊNCIA DESTA POLÍTICA
Esta Política aplica-se ao tratamento realizado por meio de:
- a)formulários de interesse e pré-atendimento;
- b)contatos por WhatsApp, e-mail ou outros canais oficiais;
- c)reuniões de apresentação e atendimento;
- d)Comunidade Mães Seguras;
- e)Plataforma Mães Seguras;
- f)comunidade;
- g)Diário;
- h)ferramentas interativas;
- i)canal de dúvidas;
- j)suporte;
- k)demais funcionalidades vinculadas ao programa.
3. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados realizado pela Mães Seguras deverá observar, especialmente:
- a)finalidade determinada;
- b)adequação;
- c)coleta do mínimo necessário;
- d)transparência;
- e)livre acesso;
- f)segurança;
- g)prevenção;
- h)não discriminação;
- i)responsabilização;
- j)melhor interesse da criança e do adolescente.
4. DADOS PESSOAIS DA MÃE OU RESPONSÁVEL
Poderão ser tratados, de acordo com a etapa da jornada:
- a)nome;
- b)telefone;
- c)e-mail;
- d)informações de cadastro;
- e)informações familiares voluntariamente fornecidas;
- f)respostas aos formulários;
- g)objetivos e dificuldades relatadas;
- h)mensagens enviadas à equipe;
- i)respostas aos check-ins;
- j)registros de participação;
- k)conteúdo publicado na comunidade;
- l)informações inseridas nas ferramentas;
- m)dados necessários à contratação e faturamento;
- n)registros técnicos de acesso à Plataforma.
5. DADOS DA CRIANÇA
A Mães Seguras poderá tratar informações relativas à criança exclusivamente quando pertinentes à orientação parental e às funcionalidades oferecidas.
Esses dados poderão incluir:
- a)primeiro nome ou nome informado pelo responsável;
- b)idade e/ou data de nascimento;
- c)frequência escolar ou em creche;
- d)rotina;
- e)habilidades e potencialidades;
- f)desenvolvimento;
- g)comunicação;
- h)aprendizagem;
- i)comportamento;
- j)autonomia;
- k)situações familiares relevantes à orientação;
- l)observações registradas pela mãe;
- m)estratégias utilizadas;
- n)evolução percebida ao longo da jornada.
6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Determinadas informações fornecidas voluntariamente poderão constituir dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde.
Entre eles poderão estar:
- a)diagnóstico informado pelo responsável;
- b)hipótese diagnóstica;
- c)investigação em andamento;
- d)acompanhamento profissional;
- e)informações relevantes sobre saúde ou desenvolvimento;
- f)informações constantes de documentos eventualmente enviados à equipe.
A Mães Seguras deverá limitar a coleta dessas informações ao necessário para a finalidade informada.
O fornecimento de dados sensíveis que não sejam necessários à execução do programa não será exigido.
7. DADOS DE CRIANÇAS E MELHOR INTERESSE
O tratamento de dados referentes a crianças e adolescentes será realizado considerando prioritariamente seu melhor interesse.
Quando exigido pela legislação, será obtido consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
A pessoa que fornecer dados de uma criança declara possuir legitimidade para fazê-lo.
A Mães Seguras poderá adotar medidas razoáveis para verificar essa condição.
A criança não é obrigada a utilizar diretamente a Plataforma nem a criar perfil próprio.
8. COMO OS DADOS SÃO OBTIDOS
Os dados poderão ser obtidos:
- a)diretamente da mãe ou responsável;
- b)por meio do formulário pré-conversa;
- c)durante a contratação;
- d)durante o onboarding;
- e)durante encontros;
- f)por meio do Diário;
- g)por meio das ferramentas interativas;
- h)pelas perguntas enviadas;
- i)por publicações na comunidade;
- j)por interações com a Plataforma;
- k)por registros técnicos necessários à segurança e funcionamento.
A Mães Seguras não pretende adquirir bases de dados de crianças provenientes de terceiros para fins comerciais ou publicitários.
9. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados poderão ser tratados para:
9.1. Atendimento prévio
- a)compreender a realidade relatada pela interessada;
- b)preparar a conversa inicial;
- c)avaliar se a proposta da Mentoria é adequada ao momento apresentado;
- d)entrar em contato sobre a solicitação realizada.
9.2. Execução da Mentoria
- a)cadastrar a participante;
- b)organizar turmas;
- c)personalizar a jornada;
- d)preparar encontros;
- e)disponibilizar atividades;
- f)acompanhar atividades e registros;
- g)responder dúvidas;
- h)recomendar conteúdos;
- i)acompanhar evolução percebida;
- j)elaborar planos de continuidade.
9.3. Operação da Plataforma
- a)autenticar usuários;
- b)manter sessões seguras;
- c)armazenar ferramentas;
- d)gerar PDFs;
- e)registrar progresso;
- f)organizar notificações;
- g)manter histórico;
- h)disponibilizar gravações autorizadas;
- i)operar comunidade e suporte.
9.4. Segurança
- a)prevenir acessos indevidos;
- b)detectar abuso;
- c)investigar violações das regras;
- d)manter registros técnicos;
- e)proteger participantes e a Plataforma.
9.5. Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser conservados ou utilizados quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para exercício regular de direitos.
10. BASES LEGAIS
De acordo com a natureza da operação, o tratamento poderá estar fundamentado, entre outras hipóteses legalmente aplicáveis, em:
- a)consentimento;
- b)execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pela titular;
- c)cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- d)exercício regular de direitos;
- e)legítimo interesse, quando legalmente cabível e após avaliação dos direitos e expectativas do titular;
- f)outras hipóteses expressamente autorizadas pela legislação.
Dados pessoais sensíveis serão tratados somente nas hipóteses legalmente autorizadas para essa categoria.
Quando o consentimento for utilizado, deverá ser livre, informado, específico e passível de revogação.
11. INTELIGÊNCIA DA PLATAFORMA E ANÁLISE DE PADRÕES
A Mães Seguras poderá utilizar recursos automatizados para organizar os dados da jornada e identificar tendências como:
- a)temas recorrentes dentro de uma turma;
- b)atividades ainda não realizadas;
- c)assuntos mais frequentes no Diário;
- d)conteúdos potencialmente relevantes;
- e)participantes que solicitaram suporte;
- f)possíveis pontos de aprofundamento para a mentora.
Esses recursos não serão utilizados para:
- a)realizar diagnóstico;
- b)atribuir transtorno ou condição clínica;
- c)prever prognóstico médico;
- d)classificar crianças como "normais" ou "anormais";
- e)substituir decisão profissional;
- f)tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos clínicos sobre a criança.
Sempre que aplicável, a participante poderá solicitar informações sobre critérios utilizados em decisões automatizadas que afetem seus interesses.
12. COMPARTILHAMENTO E OPERADORES
A Mães Seguras não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
Também não fornece dados de mães ou crianças a anunciantes para criação de publicidade individual direcionada por terceiros.
Determinados prestadores tecnológicos poderão, porém, tratar o mínimo de dados necessário para possibilitar o funcionamento do serviço.
Podem estar incluídos, conforme a arquitetura adotada:
- a)hospedagem em nuvem;
- b)banco de dados;
- c)autenticação;
- d)armazenamento;
- e)Google Meet ou outra ferramenta de videoconferência;
- f)serviços de vídeo;
- g)envio de e-mails;
- h)notificações push;
- i)plataforma de pagamento;
- j)suporte técnico;
- k)segurança e prevenção a fraude;
- l)fornecedores de infraestrutura necessários às funcionalidades da Plataforma.
Esses prestadores atuarão somente dentro das finalidades necessárias ao serviço e deverão estar sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis.
13. DADOS PARA MARKETING
Dados relacionados à saúde, diagnóstico, desenvolvimento, comportamento, Diário ou conteúdo privado de uma criança não serão vendidos nem utilizados para venda de publicidade comportamental a terceiros.
O uso de nome, imagem, voz, relato ou depoimento da participante em marketing da Mães Seguras dependerá de autorização específica quando necessária.
A recusa à autorização de uso de imagem ou depoimento não impedirá a participação na Mentoria.
Dados de crianças não serão utilizados em campanhas promocionais simplesmente porque foram fornecidos durante a Mentoria.
14. GRAVAÇÕES, IMAGEM E VOZ
Quando um encontro for gravado, as participantes serão informadas.
A gravação poderá ser disponibilizada às integrantes da respectiva turma conforme a proposta pedagógica.
A utilização externa da imagem, voz ou depoimento de uma participante para fins promocionais dependerá de autorização própria.
Nenhuma autorização de marketing deverá ser presumida a partir da simples aceitação desta Política.
15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns prestadores de tecnologia podem possuir infraestrutura localizada fora do Brasil ou operar globalmente.
Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos e salvaguardas previstos na legislação brasileira e na regulamentação aplicável.
A transferência deverá limitar-se ao necessário para as finalidades legítimas informadas nesta Política.
16. COMUNIDADE
Ao publicar na comunidade, a participante compreende que o conteúdo poderá ser visualizado pelas demais participantes que possuam acesso ao respectivo ambiente.
A Plataforma deverá deixar visualmente claro quando uma publicação será:
- a)pública para a comunidade;
- b)pública apenas para uma turma;
- c)exibida anonimamente aos demais membros;
- d)privada.
Publicações comunitárias não devem conter informações de terceiros que a participante não tenha legitimidade para divulgar.
17. CANAL PRIVADO
Informações enviadas através do canal privado não serão exibidas às demais participantes.
Poderão ser acessadas por Helena e por membros autorizados da equipe somente quando necessário para atendimento, moderação, segurança ou administração da Mentoria.
A existência de acesso administrativo não autoriza publicação, publicidade ou divulgação do relato.
18. SEGURANÇA
A Mães Seguras deverá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo, conforme aplicável:
- a)controle de acesso;
- b)autenticação;
- c)separação de permissões;
- d)proteção das credenciais;
- e)criptografia ou mecanismos equivalentes;
- f)restrição de acesso a dados sensíveis;
- g)registros de acesso administrativo;
- h)backups;
- i)atualização de sistemas;
- j)procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos, mas a Mães Seguras deverá empregar medidas proporcionais para prevenir acesso, perda, alteração ou divulgação não autorizados.
19. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Na hipótese de incidente confirmado que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Mães Seguras adotará as medidas previstas na legislação e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Quando legalmente exigido, os titulares afetados e a autoridade competente serão comunicados.
20. PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados pessoais serão mantidos durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.
Os prazos poderão variar conforme a categoria de informação.
20.1. Durante a Mentoria
Os dados necessários à personalização e acompanhamento poderão ser mantidos enquanto houver participação ativa.
20.2. Durante o acesso à Plataforma
Ferramentas, Diário, histórico e conteúdos individuais poderão ser conservados durante o período contratado para permitir o uso das funcionalidades.
20.3. Após o encerramento
Encerrada a relação, os dados serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, ressalvadas hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida por lei, incluindo cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
A Mães Seguras poderá disponibilizar período para exportação dos dados antes da exclusão definitiva das funcionalidades pessoais.
21. REGISTROS TÉCNICOS
A Plataforma poderá armazenar registros de acesso, como:
- a)endereço IP;
- b)data e horário;
- c)identificadores técnicos de sessão;
- d)navegador;
- e)dispositivo;
- f)ações relevantes para segurança.
Tais registros serão mantidos pelo prazo legal aplicável e tratados sob sigilo e controle de acesso.
22. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias equivalentes essenciais para:
- a)manter login;
- b)preservar sessão;
- c)segurança;
- d)preferências funcionais.
Caso sejam utilizados cookies não essenciais para analytics, publicidade ou outras finalidades sujeitas a consentimento, eles deverão ser apresentados de maneira adequada ao usuário.
23. DIREITOS DOS TITULARES
A titular poderá, nos termos da legislação aplicável, solicitar:
- a)confirmação da existência de tratamento;
- b)acesso aos dados;
- c)correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- d)informações sobre utilização e compartilhamento;
- e)anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
- f)revogação do consentimento;
- g)eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando juridicamente aplicável;
- h)portabilidade, nos termos da regulamentação;
- i)revisão de decisões automatizadas nas hipóteses previstas em lei;
- j)oposição ao tratamento quando cabível.
Solicitações serão atendidas gratuitamente e dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
24. DIREITOS RELACIONADOS A DADOS DA CRIANÇA
Pedidos relacionados aos dados de uma criança poderão ser apresentados pelo pai, mãe ou responsável legal legitimado.
A Mães Seguras poderá solicitar confirmação razoável da identidade e da relação do solicitante com a criança antes de fornecer, alterar ou eliminar informações.
A proteção e o melhor interesse da criança prevalecerão na análise das solicitações.
25. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, este poderá ser revogado mediante solicitação pelo canal de privacidade.
A revogação não invalida os tratamentos realizados legitimamente antes de sua efetivação.
Dependendo da informação, a revogação poderá impedir a continuidade de determinada funcionalidade que dependa necessariamente daquele dado.
26. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser modificada em decorrência de:
- a)evolução da Plataforma;
- b)novas funcionalidades;
- c)alteração de fornecedores;
- d)mudança legislativa ou regulatória;
- e)aprimoramento das práticas de privacidade.
Alterações materiais serão comunicadas adequadamente.
Quando uma nova finalidade exigir novo consentimento, ele será solicitado antes do início do respectivo tratamento.
27. CANAL DE PRIVACIDADE
Solicitações relativas a dados pessoais deverão ser encaminhadas para:
Mães Seguras
Controladora: Leticia Helena Tomas Rufino
CPF/CNPJ: 48.322.857/0001-54
E-mail de Privacidade: leticiahelenatomas@gmail.com
Caso a titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá utilizar os meios previstos na legislação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais órgãos competentes.